![\"\"](\"http:\/\/www.jforman.com.br\/energia\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2017\/06\/Na_Mira_da_Lei2.jpg\")
A C\u00e2mara dos Deputados acaba de aprovar modifica\u00e7\u00f5es a Lei 12.351\/ 2010, modificando projeto aprovado no Senado. O que j\u00e1 foi aprovado, trata de desobrigar a Petrobras de participar obrigatoriamente com, pelo menos 30% dos investimentos e ser, obrigatoriamente a operadora . Alguns\u00a0 destaques ser\u00e3o votados em futuro proximo.<\/p>\n
Uma analise dos argumentos colocados contra esta decis\u00e3o, mostra que s\u00e3o pouco consistentes ao esquecer aspectos importantes da realidade.<\/p>\n
\u00a0A participa\u00e7\u00e3o nos resultados da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, pelos governos Federal, Estadual e Munic\u00edpios, se d\u00e1 atrav\u00e9s das chamadas participa\u00e7\u00f5es governamentais, as quais devem ser cumpridas por todas as empresas e operadoras atuando no Brasil . Destas participa\u00e7\u00f5es governamentais , temos no regime de Concess\u00e3o, os royalties, sobre o volume da produ\u00e7\u00e3o e a Participa\u00e7\u00e3o Especial que incide sobre a receita bruta da produ\u00e7\u00e3o, deduzidos os royalties e investimentos na explora\u00e7\u00e3o e custos de produ\u00e7\u00e3o. No caso da Cess\u00e3o Onerosa, incidem apenas os royalties e no caso do regime de Partilha da Produ\u00e7\u00e3o, vigente no pre sal, ha a participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s, nos termos dos contratos assinados e royalties. Existem ainda os bonus da assinatura, aplic\u00e1veis na Concess\u00e3o ou na Partilha, e o pagamento pela ocupa\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n
Portanto, qualquer que seja a concessionaria, ou signat\u00e1ria de um contrato de partilha, os valores devidos aos governos ser\u00e3o pagos e ir\u00e3o contribuir para o desenvolvimento do Pa\u00eds, na forma estabelecida em lei. Petrobras ou qualquer outra petroleira, pagam os valores previstos nos contratos, n\u00e3o havendo qualquer preju\u00edzo\u00a0 para as receitas federais, estaduais ou municipais.<\/p>\n
A Lei 9.478\/1997,\u00a0 no Artigo\u00a0 1\u00ba,\u00a0 que trata das pol\u00edticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia , estabelece em seu inciso V, que as referidas pol\u00edticas dever\u00e3o – garantir o fornecimento de derivados de petr\u00f3leo, em todo territ\u00f3rio nacional, nos termos do\u00a0 \u00b6 2 \u00ba do art. 177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal . No art. 2\u00ba, da mesma lei, o inciso V, d\u00e1 ao CNPE\u00a0 a atribui\u00e7\u00e3o de : “estabelecer diretrizes para a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, de maneira a atender \u00e0s necessidades de consumo interno de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e condensado\u00a0 e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combust\u00edveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\u00e9gicos de Combust\u00edveis,\u2026. \u201d\u00a0 Esta previs\u00e3o visa assegurar que\u00a0 havendo necessidade a importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada para atender a demanda nacional.\u00a0 N\u00e3o havendo a hip\u00f3tese de que o petr\u00f3leo que venha a ser explorado e produzido por petroleiras estrangeiras\u00a0 possa vir a ser exportado em detrimento do consumo local.<\/p>\n
Vale ressaltar, n\u00e3o ha uma \u201dentrega\u201d”indiscriminada de petr\u00f3leo \u00e3s empresas estrangeiras.<\/p>\n
Com um produ\u00e7\u00e3o prevista que ser\u00e1 superior a demanda interna, a exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma consequ\u00eancia natural e ira contribuir para as receitas do Pa\u00eds. A Petrobras, por exemplo, fez empr\u00e9stimos vultuosos com a China, em troca da garantia de fornecimentos anuais de petr\u00f3leo, \u00e0quele pa\u00eds.<\/p>\n
A desobriga\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o minima de 30%\u00a0 pela Petrobras, alem da obrigatoriedade de ser a operadora, \u00e9 uma grande vantagem para a empresa. De todas as petroleiras operando no Brasil, a Petrobras \u00e9 de longe, a que mais conhece e domina a geologia dos sistema petrol\u00edferos aqui encontrados. Quando da flexibiliza\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio, no final do s\u00e9culo passado, nos primeiros leil\u00f5es de blocos, todas as empresas que para c\u00e1 vieram, procuraram parcerias com a Petrobras, buscando de forma racional, diminuir as incertezas que existem nas atividades de explora\u00e7\u00e3o . Isto entendido em havendo um leil\u00e3o de blocos, a Petrobras ter\u00e1 a maior possibilidade de escolher as \u00e1reas mais promissoras . Caso uma outra petroleira opte por fazer oferta em bloco n\u00e3o escolhido pela Petrobras , por n\u00e3o representar, a seu ju\u00edzo, as melhores condi\u00e7\u00f5es,\u00a0 esta se veria obrigada a participar financeiramente e operar um bloco que n\u00e3o escolheria por seu conhecimento e vontade. As leis permitem, que caso haja interesse por parte da Petrobras, ela busque parcerias e Joint Ventures quando lhe parecer adequado. Assim a n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de participar, representa a elimina\u00e7\u00e3o de um \u00f4nus inoportuno e desnecess\u00e1rio.<\/p>\n
A forma foi redigida e a altera\u00e7\u00e3o da lei , dando a Petrobras a prioridade na escolha de blocos, prioridade que ela n\u00e3o necessita pois na \u00e1reas que escolhe com base de seus conhecimentos, se entender de interesse, pode buscar parcerias e, nas \u00e1reas que n\u00e3o escolheu n\u00e3o deve ser obrigada a opinar. Ao estabelecer condi\u00e7\u00f5es, atribuindo ao CNPE a responsabilidade de recomendar ao Presidente da Republica, a quem deve ser finalmente o contratado, se introduz uma componente pol\u00edtica , que gera inseguran\u00e7a e certamente funcionara como uma forma de afastar poss\u00edveis competidores, exatamente o contrario do que deseja e anuncia o governo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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